Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa | 1990

O Acordo Ortográfico que volta a debate data de 1990 e — pode ler-se lá — “constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional”. É a única motivação apresentada para que o acordo tenha sido assinado. Eu não concordo com ela.
É inegável que a língua com mais prestígio do mundo é a inglesa, que não tem qualquer acordo a regê-la. O inglês não precisa de unidade ortográfica para que as suas variantes britânica, americana ou australiana sejam inteligíveis. Mas não vou fugir ao tema: a vivacidade do inglês é muito própria e reside, também, no facto de não haver regras rígidas (para o hífen, por exemplo: “e-mail” já vem grafado sem hífen na edição de 2007 do Shorter Oxford English Dictionary). Além disso, as propriedades intrínsecas do inglês não são justificação para não aceitar o acordo da língua portuguesa. Justificação para não aceitar o acordo é o facto de ele não servir para nada e criar conflito com a tradição ortográfica portuguesa — desnecessariamente.
Ao contrário do que acontecia com a nomenclatura gramatical, que irá ser substituída pela Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário, o acordo ortográfico não tem na sua base uma necessidade urgente devida a desadequação científica. As actuais regras ortográficas, datadas de 1945, continuam a servir todos os utentes da língua portuguesa sem deficiências. Dizer-se que ajuda o ensino não é correcto. Não podemos partir do princípio que os alunos não são capazes de escrever “acção”, apesar de não pronunciarem o “c”. Não se aprende a escrever escrevendo o que se ouve: e isso é assim em português, em francês, em espanhol, em inglês, em grego, e certamente em quase todas as línguas vivas. Não se trata de medo de mudança, muito menos de conservadorismo (aliás, isto não é argumento para se dizer sim) — trata-se, antes de mais, de respeito pela tradição ortográfica, baseada na etimologia, na História da nossa língua. Toda a ortografia é mais etimológica do que fonética, e é o respeito pela etimologia que cria a tradição ortográfica de qualquer destas línguas que referi.

Um dos argumentos dos que são a favor do acordo tem que ver com a abertura dos mercados português e africano à indústria livreira brasileira. Ora, isto é uma enorme estupidez. Como toda a gente instruída sabe, o português do Brasil pouco tem de português como nós, portugueses, o usamos. O que ninguém diz é que o português do Brasil não é diferente do português europeu e africano por causa da ortografia — aliás, é das poucas coisas que temos de semelhante. As grandes diferenças registam-se no domínio do vocabulário, da fonética e fonologia, e da sintaxe — o português do Brasil tem construções que em Portugal são agramaticais. Obrigar Portugal e os PALOP a irem atrás de uma língua que já não é a sua está errado, e é desonesto!
Há quem afirme que o acordo privilegia a produção editorial brasileira. Ora, isto só acontece virtualmente, porque os brasileiros vão fazer menos alterações do que nós, e somos nós que nos vamos aproximar da escrita deles. Os PALOP não necessitam que as editoras brasileiras enriqueçam, ou que as portuguesas saiam dos seus territórios. Precisavam, antes de mais, de criar as suas próprias indústrias livreiras, no domínio da literatura e no domínio ensaístico.
Nas cimeiras internacionais, ao contrário do que se diz, vai continuar a haver a necessidade de traduzir os documentos para duas línguas diferentes. As variantes são línguas distintas — e isso vai ter de ser assumido em termos políticos. As alterações que a língua sofreu no Brasil não pode ser travada por decretos: nem se pode obrigar Portugal a adoptar uma ortografia que não se justifica por uma necessidade premente exigida pela evolução fonética. As alterações propostas podem ser simplificadoras, mas não decorrem de necessidades de uso, mas de convenções artificiais — a ortografia é a parte mais artificial de uma língua e, repito, rege-se antes de mais pela etimologia: que é a justificação dada pelo acordo de 1990 para manter algumas grafias, com o “h” inicial, por exemplo.

Não aceito o acordo porque ele não serve para nada (a unificação a que se alude também é ilusória).

Ligações:
Ler o Acordo de 1990.
Petição contra a implementação do acordo ortográfico da língua portuguesa de 1990; Não ao Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Reacções: artigo do PÚBLICO.

PS: Claro que todos os blogues e colunistas dos jornais agora falam do Acordo Ortográfico (quer para o defenderem, quer para o reprovarem). Poucos autores terão sequer lido os propósitos e as bases do acordo. É uma atitude natural e será legítima, mas não honesta.